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A lei n 7.398 de 4 de novembro de 1985 assegura a existncia de grmios estudantis e define como "entidades autnomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas com finalidades educacionais, culturais, cvicas, esportivas e sociais".

 

Gesto 2018

NOME DA CHAPA: New Age
Coordenador Geral: Rafael Pires Pereira
Srie/turma: 2 ETIM ADM turno: Integral
Suplente: Caio Natali Srie: 2 ETIM ADM

Coordenador Financeiro: Ana Flvia da Cruz
Srie/turma: 2 ETIM ADM turno: Integral
Suplente: Antnio G. de Souza Neto Srie: 2 ETIM INFO

Coordenador Social: Ana Jlia da Silva Carvalho

Srie/turma: 2 ETIM ADM turno: Integral
Suplente: Ana Laura Srie: 3 ETIM INFO

Coordenador de Comunicao: Vincius Ribeiro
Srie/turma: 2 ETIM ADM turno: Integral
Suplente: Joo Marcelo Srie: 1 ETIM INFO

Coordenador de Esportes: Igor Henrique dos Santos
Srie/turma: 3 ETIM ADM turno: Integral Suplente: Victor Hugo Srie: 2 ETIM INFO

Coordenador de Cultura: Daniel Roberto:
Srie/turma: 2 ETIM INFO turno: Integral
Suplente: Lvia Raele Srie: 2 ETIM INFO

Coordenador de Relaes Acadmicas: Jaqueline Barbosa dos Santos
Srie/turma: 2 ETIM ADM turno: Integral
Suplente: Vitria Kimura Srie: 1 ETIM ADM

Conselho Fiscal: Vincius Soares dos Santos
Srie/turma: 2 ADM turno: Noturno
Suplente: Ana Beatriz Srie: 2 ETIM ADM

Conselho Fiscal: Nicolas Brito Silva
Srie/turma: 3 ADM turno: Noturno
Suplente: Lucas Fernando Srie: 2 ETIM ADM

Coordenador Fiscal: Gustavo Henrique Prado da Silva
Srie/turma: 1 ETIM INFO turno: Integral
Suplente: Gustavo Vaz de Lima Srie: 1 ETIM INFO

 

ESTATUTO DO GRMIO
CAPTULO I
Da denominao, Sede, Fins e Durao.
Art. 1 O Grmio Estudantil prof. Neuza Bertim de Campos o Grmio Geral da Escola Tcnica Estadual Trajano Camargo, do Centro Estadual de Educao Tecnolgica Paula Souza da Secretaria da Cincia Tecnologia e Desenvolvimento do Estado de So Paulo, com sede no estabelecimento e durao ilimitada.
Pargrafo nico: As atividades do Grmio reger-se-o pelo presente Estatuto aprovado em Assemblia Geral convocada para este fim.
Art. 2 O Grmio tem por objetivos:
I congregar o corpo discente da Escola Tcnica Estadual Trajano Camargo;
II defender os interesses individuais e coletivos dos alunos;
III incentivar as culturas literrias, artsticas e desportivas de seus membros;
IV promover a cooperao entre administradores, professores, funcionrios e alunos, no trabalho escolar, buscando seu aprimoramento;
V realizar intercmbio e colaborao de carter cultural, educativo, cvico, desportivo e social com entidades congneres;
VI zelar pela adequao do ensino as reais necessidades da juventude e do povo, bem como pelo ensino pblico e gratuito;
VII defender a democracia, a independncia e o respeito s liberdades fundamentais do homem, sem distino de raa, cor, sexo, nacionalidade, convico poltica ou religiosa;
VIII lutar pela democracia permanente na Escola, atravs do direito participao nos fruns internos de deliberao desta instituio.

 

CAPTULO II
Do patrimnio, sua Constituio e Utilizao.
Art. 3 O patrimnio do Grmio ser constitudo por:
I contribuio de seus membros;
II contribuio de terceiros;
III subvenes, juros, correes ou dividendos resultantes das suas contribuies;
IV rendimentos de bens mveis ou imveis que possua ou venha possuir;
V rendimentos auferidos em promoes da Entidade.
Art. 4 A Diretoria ser responsvel pelos bens patrimoniais do Grmio e responder por eles perante suas instncias deliberativas.
1 Ao assumir a Diretoria do Grmio, o Presidente e o Tesoureiro devero assinar um recibo para o Conselho Fiscal, discriminando todos os bens da Entidade.
2 Ao final de cada mandato, O Conselho Fiscal conferir os bens e providenciar outro recibo, a ser assinado pela nova Diretoria.
3 Em caso de ser constatada alguma irregularidade na gesto dos bens, o Conselho Fiscal far um relatrio e o entregar Assemblia, para providencias cabveis.
4 O Grmio no se responsabilizar por obrigaes contradas por estudantes ou grupos, sem ter havido prvia autorizao da Diretoria.

 

CAPTULO III
Da Organizao do Grmio Estudantil
Art. 5 So instncias deliberativas do Grmio:
I a Assemblia Geral dos Estudantes;
II o Conselho de Representantes de Classe;
III a Diretoria do Grmio;
IV o Conselho Fiscal.

Seo I
Da Assemblia Geral
Art. 6 A Assemblia Geral o rgo mximo de deliberao da entidade, nos termos deste Estatuto, e compe-se de todos os scios do Grmio, e excepcionalmente, por convidados, que devero se abster do direito ao voto.
Art. 7 A Assemblia Geral reunir-se- ordinariamente:
I no dia 28 de maro de cada ano, em homenagem ao Dia Nacional de Luta;
II no dia 11 de agosto de cada ano, nas comemoraes do Dia do Estudante;
III ao trmino de cada mandato, para deliberar sobre prestao de contas da Diretoria, parecer do Conselho Fiscal e formao de comisso eleitoral para auxiliar o Grmio nas eleies da nova Diretoria.
Pargrafo nico A convocao para as reunies ser feita atravs de edital, divulgado com antecedncia mnima de 48 (quarenta e oito) horas, feito pela Diretoria do Grmio.
Art. 8 A Assemblia Geral reunir-se- extraordinariamente, quando convocada por 2/3 do Conselho de Representantes ou por metade mais 1 da Diretoria do Grmio. Em qualquer caso, a convocao ser feita com no mnimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedncia, discriminando e fundamentando todos os assuntos a serem tratados, em caso no previsto neste Estatuto.
Art. 9 A Assemblia Geral deliberar por maioria simples de voto.
1 As Assemblia Gerais, Ordinrias e Extraordinrias, realizar-se-o em primeira convocao com a presena de mais da metade, ou em segunda convocao, 30 (trinta) minutos depois, com qualquer nmero.
2 A realizao das Assemblias Gerais, Ordinrias e Extraordinrias, dever ser autorizada pelo Conselho de Escola, sem prejuzo de aulas e com discriminao completa e fundamentada dos assuntos a serem tratados.
3 Todas as reunies e eventos do Grmio Estudantil devero ser realizados em sua prpria sede.
4 Quando a realizao de qualquer evento ou reunio na sede, a Diretoria de Grmio Estudantil e seus associados sero responsveis pela manuteno da limpeza, da ordem, e por quaisquer danos materiais que venham a ocorrer no prdio da Escola.
Art. 10 Compete a Assemblia Geral:
I aprovar e reformular o Estatuto do Grmio;
II eleger a Diretoria do Grmio;
III discutir e votar teses, recomendaes, moes, adendos e propostas apresentados por qualquer um de seus membros;
IV denunciar, suspender ou destituir diretores do Grmio, de acordo com os resultados de inquritos procedidos, desde que comunicados e garantido o direito de defesa do acusado, sendo qualquer deciso tomada, neste sentido, por uma maioria de 2/3 dos votos;
V marcar, caso necessrio, Assemblia Geral Extraordinria, com dia, hora e pauta fixados;
VII aprovar a constituio da Comisso Eleitoral compostas por alunos da Escola, com nmero e funcionamento definidos em Assemblia.

Seo II
Do Conselho de Representantes de Casse
Art. 11 O Conselho de Representantes de Classe a instncia intermediria e deliberativa do Grmio; o rgo de representao exclusiva dos estudantes e ser constitudo somente pelos representantes de turmas, eleitos anualmente pelos alunos de cada turma.
Art. 12 O Conselho de Representantes reunir-se-, ordinariamente, uma vez por ms e, extraordinariamente, quando convocado pelo Grmio.
Pargrafo nico O Conselho de Representantes funcionar com a presena da maioria absoluta de seus membros, deliberando por maioria simples de votos.
Art. 13 O Conselho de Representantes ser eleito no incio de cada mdulo, em data fixada pelo Grmio.
Art. 14 Compete ao Conselho de Representantes de Classe:
I discutir e votar as propostas da Assemblia Geral e da Diretoria do Grmio;
II zelar pelo cumprimento do Estatuto do Grmio e deliberar sobre casos omissos;
III assessorar a Diretoria do Grmio na execuo de seu programa administrativo;
IV apreciar as atividades da Diretoria do Grmio, podendo convocar, para esclarecimento de qualquer de seus membros;
V deliberar, nos limites legais, sobre assuntos de interesse de corpo discente e de cada turma representada.

Seo III
Da Diretoria
Art. 15 A Diretoria do Grmio ser constituda pelos seguintes membros::
I Presidente;
II Vice-presidente;
III Primeiro-secretrio;
IV Segundo-secretrio;
V Primeiro-tesoureiro;
VI Segundo-tesoureiro;
VII Orador;
VII Diretor Cultural;
IX Diretor de Esportes;
X Diretor Social;
XI Diretor Imprensa;
Pargrafo nico vedado o acmulo de direo.
Art. 16 Cabe a Diretoria do Grmio Estudantil:
I elaborar o Plano Anual de Trabalho;
II colocar em execuo os Planos aprovados, mencionados no inciso anterior;
III dar Assemblia Geral conhecimento sobre:
a) As normas estaturias que regem o Grmio;
b) As atividades desenvolvidas pela Diretoria;
c) A programao e a aplicao dos recursos do fundo financeiro;
IV reunir-se, ordinariamente, pelo menos 2 (duas) vezes por ms e, extraordinariamente, a critrio de seu Presidente ou por solicitao de 2/3 (dois teros) de seus membros.
Art. 17 Compete ao Presidente:
I representar o Grmio na Escola e fora dela;
II convocar e presidir s reunies ordinrias e extraordinrias da Diretoria;
III assinar, juntamente com o Tesoureiro, os documentos relativos ao movimento financeiro;
IV representar o Grmio Estudantil junto ao Conselho de Escola e Associao de Pais e Mestres;
V cumpri e fazer cumprir as normas presentes neste Estatuto;
VI desempenhar demais funes inerentes ao cargo.
Art. 18 Compete ao vice-presidente
I auxiliar o Presidente no exerccio de suas funes;
II substituir-se ao Presidente nos casos de ausncia eventual ou impedimento temporrio e nos casos de vacncia do cargo.
Art. 19 Compete ao Primeiro-secretrio:
I publicar avisos e convocaes de reunies, divulgar editais e expedir convites;
II lavrar as atas das reunies da Diretoria;
III redigir e assinar, juntamente com o Presidente, a correspondncia oficial do Grmio;
IV manter em dia os arquivos da entidade.
Art. 20 Compete Segundo-secretrio:
I auxiliar o Primeiro-secretrio no cumprimento de suas atribuies;
II substituir-se ao Primeiro-secretrio em seus impedimentos eventuais e em caso de vacncia do cargo.
Art 21 Compete ao Primeiro-tesoureiro:
I ter sob seu controle direto todos os bens do Grmio;
II manter em dia a escriturao de todo movimento financeiro do Grmio;
III assinar, juntamente com o Presidente, os documentos e balancetes, etc;
IV apresentar, juntamente com o Presidente, a prestao de contas ao Conselho Fiscal.
Art. 22 Compete ao Segundo-tesoureiro:
I auxiliar o Primeiro-tesoureiro no cumprimento de suas atribuies;
II assumir a tesouraria nos impedimentos do Primeiro-tesoureiro e nos casos de vacncia do cargo.
Art. 23 Compete ao Primeiro-Orador:
I pronunciar-se oficialmente, em nome do Grmio, em toda a solenidade para qual for convocada pelo Presidente;
II colaborar com o diretor de Imprensa para edio do jornal.
Art. 24 Compete ao Diretor Cultural:
I promover a realizao de conferncias, excurses, visitas tcnicas,exposies, concursos, recitais, shows e outras atividades de natureza cultural;
II manter relaes com entidades culturais;
III organizar grupos culturais, teatrais, musicais, etc.;
IV escolher os seus colaboradores.
Art. 25 Compete ao Diretor de Esportes:
I coordenar e orientar as atividades esportivas do corpo discente;
II incentivar a prtica dos esportes, organizando campeonatos internos;
III escolher os colaboradores de sua Diretoria.
Art. 26 Compete ao Diretor Social:
I coordenar o servio de relaes pblicas do Grmio;
II escolher os colaboradores de sua Diretoria;
III organizar festas promovidas pelo Grmio;
IV zelar pelo bom relacionamento do Grmio com os gremistas, com a Escola e a Comunidade.
Art. 27 Compete ao Diretor de Imprensa:
I responder pela comunicao da Diretoria com os scios e do Grmio com a Comunidade;
II manter os membros do Grmio informados dos fatos de interesse da Classe;
III editar o rgo oficial do Grmio;
IV escolher os colaboradores para sua Diretoria.

 

Seo IV
Do Conselho Fiscal
Art 28 O Conselho Fiscal compem-se de 3 (trs) membros efetivos e 3 (trs) Suplentes, escolhidos na reunio ordinria de Representantes, entre seus membros.
Art 29 Compete ao Conselho Fiscal:
I examinar os livros contbeis e papis de escriturao da Entidade, e a situao em Caixa;
II lavrar no livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal os resultados dos exames procedidos;
III apresentar as ltimas Assemblia Geral Ordinrias, que antecede a eleio do Grmio, as atividades econmicas da Diretoria;
IV colher do Presidente e do Tesoureiro eleitos, recibo discriminando os bens do Grmio, o qual ter valor de inventrio;
V convocar a Assemblia Geral Extraordinria sempre que ocorrem motivos graves e urgentes, na rea de sua competncia.

 

CAPTULO IV
Dos Associados
Art. 30 So scios do Grmio todos os alunos matriculados e freqentes na Unidade Escolar;
1 No caso de expulso ou transferncia, o aluno ser automaticamente excludo do quadro gremista.
2 As sanes disciplinares aplicadas pela Escola ao aluno no se estendero s suas atividades como gremista fora do recinto escolar.
Art. 31 So direitos dos Associados:
I participar de todas as atividades do Grmio;
II votar e ser votado, observadas as disposies deste Estatuto;
III encaminhar observaes, sugestes, e moes a Diretoria do Grmio;
IV propor mudanas e alteraes parciais ou completas do presente Estatuto.
Art. 32 So deveres do Associado:
I conhecer e cumprir as normas deste Estatuto;
II informar Diretoria do Grmio qualquer violao da dignidade da classe estudantil, cometida na rea da Escola ou fora dela;
III manter luta incessante pelo fortalecimento do Grmio.

 

CAPTULO V
Do Regime Disciplinar
Art. 33 Constituem infraes disciplinares:
I usar o Grmio para fins diferentes dos objetivos, visando privilgio pessoal ou de grupo;
II deixar de cumprir as disposies deste Estatuto;
III prestar informaes, referentes ao Grmio, que coloquem risco a integridade de seus membros;
IV praticar atos que venham ridicularizar a Entidade, seus scios ou seus smbolos;
V atentar contra guarda e o empenho de bens do Grmio.
Art. 34 So competentes para apurar as infraes, dos incisos I a IV, a Diretoria, e do inciso V, o Conselho Fiscal.
Pargrafo nico Em quaisquer das hipteses deste artigo, ser facultado ao infrator o direito de defesa perante a Diretoria, O conselho Fiscal ou a Assemblia Geral.
Art 35 Apuradas, as infraes sero discutidas na Assemblia Geral e aplicadas ao infrator as penas de suspenso ou de expulso do quadro de scios de Grmio, conforme a gravidade da falta.
Pargrafo nico O infrator, caso seja membro da Diretoria, perder seu mandato, devendo responder por perdas e danos perante instncias deliberativas do Grmio.

 

CAPTULO VI
Das Eleies
Art. 36 So condies para ocupar cargos eletivos?
I ser brasileiro nato ou naturalizado;
II no estar cursando as sries finais para os cargos previstos no Artigo 15 incisos II(Vice-presidente) IV(Segundo Secretrio) VI(Segundo Tesoureiro).
III estar regularmente matriculado na Unidade Escolar e freqentando as aulas.
Art. 37 O perodo de inscrio das chapas para concorrerem aos rgos administrativo do Grmio Estudantil ser contado a partir do primeiro dia letivo at o 30 dia letivo do primeiro bimestre.
Art. 38 O perodo de divulgao e propaganda ocorrer entre o 31 e o 40 dia letivo, subseqente ao perodo de inscrio das chapas.
Art. 39 A data de realizao das eleies ocorrer sempre no 41 dia letivo do ano escolar.
Art. 40 A apurao dos votos ocorrer no dia imediato ao da realizao da eleio.
Pargrafo nico A mesa apuradora ser presidida pelo Diretor da Unidade Escolar em exerccio na poca da realizao da eleio, e composta pela Comisso Eleitoral formada por dois professores eleitos pelos seus pares e por dois representantes de cada concorrente, eleito pelos seus pares.
Art. 41 Ser considerada vencedora a chapa que conseguir maior nmero de votos.
1 Em caso de empate, haver nova eleio no prazo de 10(dez) dias letivos, concorrendo ao novo pleito todas as chapas anteriormente inscritas.
2 Em caso de fraude comprovada, a Mesa apuradora dar por anulado o referido pleito, marcando-se nova eleio no prazo de 10(dez) dias eletivo, concorrendo ao novo pleito todas as chapas anteriormente inscritas, ou a critrio da comisso eleitoral.
Art. 42 A posse da Diretoria eleita ocorrer no dia imediato ao da publicidade perante a comunidade, da chapa vencedora.
Art. 43 A durao do mandato da Diretoria eleita ser de 1(um) ano, a iniciar-se no 43 dia letivo do ano escolar, at a posse da nova Diretoria.

 

CAPTULO VII
Disposies Gerais e Transitrias
Art. 44 O presente Estatuto poder ser modificado mediante proposta de qualquer membro do Grmio, do Conselho de Representante ou da Assemblia Geral.
Pargrafo nico As alteraes sero discutidas pela Diretoria e pelo Conselho de Representantes e aprovadas em Assemblia Geral, atravs da maioria absoluta dos votos.
Art. 45 As representaes dos scios do Grmio s sero consideradas pela Diretoria ou pelo Conselho de Representantes quando formuladas por escrito, devidamente fundamentadas e assinadas.
Art. 46 A dissoluo do Grmio somente ocorrer quando for extintos a Escola revertendo-se seus bens s entidades congneres.
Art. 47 Nenhum scio poder se intitular representante do Grmio sem a autorizao, por escrito, da Diretoria.
Art. 48 O Grmio constitudo fora da data prevista no presente Estatuto ter carter extemporneo e dever obedecer aos prazos contidos nos Artigos 37 a 42 e seus respectivos pargrafos.
Pargrafo nico O mandato caracterizado no Artigo anterior ter sua vigncia cessada no 43 dia letivo do ano seguinte, quando ser dada posse nova Diretoria eleita, segundo as datas previstas no presente Estatuto.
Art. 49 Excepcionalmente, em caso de o Presidente e o Tesoureiro terem menos de 18(dezoito) anos de idade, abertura e movimentao da conta bancria do Grmio ficaro sob a responsabilidade de um pai de aluno, membro do Conselho de Escola ou da Associao de Pais e Membros, ou de um Professor titular de cargos da Unidade Escolar, indicado pela Diretoria Executiva.
Art. 50 Aps a eleio da primeira Diretoria do Grmio Estudantil, a Comisso Pr Grmio dever encaminhar ao Conselho de Escolar a ata das eleies e a cpia do Estatuto aprovado pela Assemblia Geral.
Art. 51 Revogadas as disposies em contrrio, este Estatuto entrar em vigor aps a sua aprovao pela Assemblia Geral do corpo discente da Unidade Escolar

 

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